Jurisprudência recente

bunal da Relação de Lisboa

Processo:

Processo:

1/09.3F1STC.L1-9

Relator:CALHEIROS DA GAMARelator:

Descritores:INSUBORDINAÇÃO POR OUTRAS OFENSAS

Nº do Documento:RL

Data do Acordão:28-10-2010o Documento:

Votação:UNANIMIDADE

Texto Integral::S

Meio Processual:RECURSO PENAL

Decisão:VoNEGADO PROVIMENTOtação:

Sumário:

TI - A palavra “caralho”, proferida por militar (Cabo da Guarda Nacional Republicana), na presença do seu Comandante, em desabafo, perante a recusa de alteração de turnos, não consubstancia a prática do crime de insubordinação por outras ofensas, previsto e punível pelo artigo 89º, n.º 2, alínea b), do Código de Justiça Militar.

II - Será menos própria numa relação hierárquica, mas está dentro daquilo que vulgarmente se designa por “linguagem de caserna”, tal como no desporto existe a de “balneário”, em que expressões consideradas ordinárias e desrespeitosas noutros contextos, porque trocadas num âmbito restrito (dentro das instalações da GNR) e inter pares (o arguido não estava a falar com um oficial, subalterno, superior ou general, mas com um 2º Sargento, com quem tinha uma especial relação de proximidade e camaradagem) e são sinal de mera virilidade verbal. Como em outros meios, a linguagem castrense utilizada pelos membros das Forças Armadas e afins, tem por vezes significado ou peso específico diverso do mero coloquial.

III - O bom senso obriga a não penalizar um militar de base por diálogo viril dentro da caserna já que, perante ofensas graves proferidas por um militar graduado em Almirante ao mandar publicamente o povo português "à merda", não foram aplicadas quaisquer sanções disciplinares ou criminais.exto Integral:

Meio Processual:

Decisão: