

Presidente da República, Primeiro Ministro e Ministro das Finanças



Diário da República, 2.ª série — N.º 217 — 11 de Novembro de 2011
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 15296/2011
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de
23 de Julho, nomeio o mestre João Pedro Martins Santos, do Centro de
Estudos Fiscais, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete,
em regime de comissão de serviço, através do acordo de cedência de
interesse público, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de
origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida
de dois mil euros por mês, diferença essa a suportar pelo orçamento do
meu Gabinete, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
9 de Setembro de 2011. — O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.

Fazem parte dos QUADROS da PT os filhos/as de:
- Teixeira dos Santos.
- António Guterres.
- Jorge Sampaio.
- Marcelo Rebelo de Sousa.
- Edite Estrela.
- Jorge Jardim Gonçalves.
- Otelo Saraiva de Carvalho.
- Irmão de Pedro Santana Lopes.
Estão também nos quadros da empresa, ou da subsidiária TMN os filhos de :
- João de Deus Pinheiro.
- Briosa e Gala.
- Jaime Gama.
- José Lamego.
- Luis Todo Bom.
- Álvaro Amaro.
- Manuel Frexes.
- Isabel Damasceno.
Para efeitos de "pareceres jurídicos" a PT recorre habitualmente aos
serviços de:
- Freitas do Amaral.
- Vasco Vieira de Almeida.
- Galvão Telles.
Assim não há lugar para os colegas da faculdade destes meninos, que
terminaram os cursos com média superior e muitos estão ou a aguardar
o primeiro emprego, ou no desemprego, ou a trabalhar numa área
diferente da da sua licenciatura.
É ou não uma PERFEITA DEMONSTRAÇÃO DA
SOCIEDADE DO CUNHACIMENTO ?

Caros amigos:
Vocês por acaso sabem o que pagam na factura da electricidade?
Eu também fiz a mesma pergunta antes de saber o que andamos a pagar.
Vejam, neste exemplo duma factura de cerca de 66,50 €.
O que se paga:
- 3,8 €, correspondentes a 6% do IVA (vamos passar a pagar 23%);
- 4,5 €, correspondente a 7% de Taxa para a RDP e RTP (para que Malatos, Jorge Gabrieis, Catarinas Furtados e outras que tais possam receber 17.000 e mais €/mês;
- 35,6 €, para subsídios vários, que correspondem a 53% do total da factura (em 2011 estes subsídios vários já atingiram 2.500 M€. Para não se perderem são dois mil milhões de Euros)
- 22,6 € correspondente realmente ao EFECTIVO consumo efectuado, ou seja 34% do total da factura. Desta forma, apenas consumimos 22,6 € de electricidade, mas pagamos no total 66,50 €.
Mas agora vamos ver o que são os subsídios vários, ou seja, os 53% do total da factura que pagamos, e que este ano já vão em 2.500 M€.
Permaneçam sentados para não caírem:
- 3% são a harmonização tarifaria para os Açores e Madeira, ou seja, e um esforço que o país (TODOS NÓS) fazemos pela insularidade, dos madeirenses e açorianos, para que estes tenham electricidade mais barata. Isto é, NÓS já pagamos durante 2011, 75 M€ para aqueles ilhéus terem a electricidade mais barata!!!!!!!!!!!!!!!
- 10% para rendas aos Municípios e Autarquias. Mas que m... vem a ser esta renda? Eu explico: a EDP (TODOS NÓS) pagamos aos Municípios e Autarquias uma renda sobre os terrenos, por onde passam os cabos de alta tensão. Isto é, TODOS NÓS, já pagamos durante 2011, 250 M€ aos Municípios e Autarquias por aquela renda.
- 30% para compensação aos operadores. Ou seja, TODOS NÓS, já pagamos em 2011, 750 M€ para a EDP, Tejo Energia e Turbo Gás.
- 50% para o investimento nas energias renováveis. Aqueles incentivos que o Sócrates deu para o investimento nas energias renováveis e que depois era descontado no IRS, também o pagamos. Ou seja, mais uns 1.250 M€.
- 7% de outros custos incluídos na tarifa, ou sejam 175 M€. Que custos são estes? São Custos de funcionamento da Autoridade da Concorrência, custos de funcionamento da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Eléctricos), planos de promoção do Desempenho Ambiental da responsabilidade da ESE e planos de promoção e eficiência no consumo, também da responsabilidade da ERSE.
Estão esclarecidos? Isto é uma vergonha. NÓS TODOS pagamos tudo!
Pagamos para os açorianos e madeirenses terem electricidade mais barata, pagamos aos Municípios e Autarquias, para além de IMI's, IRS's, IVA's em tudo que compramos e outras taxas... somos sugados, chupados, dissecados...

Decreto-Lei n.º 496/80 de 20 de Outubro
(...)
O presente diploma vem regular de forma sistemática a atribuição dos subsídios de férias e de Natal ao funcionalismo público, satisfazendo uma necessidade que já se fazia sentir à data da publicação do Decreto-Lei n.º 204-A/79, de 5 de Julho.
(...)
CAPÍTULO IV
Disposições finais
Art. 17.º Os subsídios de Natal e de férias são inalienáveis e impenhoráveis.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 30 de Julho de 1980.
- Francisco Sá Carneiro.
Promulgado em 10 de Outubro de 1980.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Quantas horas tem o Dia para este senhor.....
António Nogueira Leite vai ser Vice-Presidente Executivo da Caixa Geral de Depósitos e ganhar mais de 20 mil euros por mês.
O académico, que foi conselheiro de Pedro Passos Coelho (quem diria?), vai assumir funções executivas, ocupando o lugar de número dois do próximo presidente executivo do banco público.
Actualmente já é:
- Administrador executivo da CUF,
- Administrador executivo da SEC,
- Administrador executivo da José de Mello Saúde,
- Administrador executivo da EFACEC Capital,
- Administrador executivo da Comitur Imobiliária,
- Administrador (não executivo) da Reditus,
- Administrador (não executivo) da Brisa,
- Administrador (não executivo) da Quimigal
- Presidente do Conselho Geral da OPEX,
- Membro do Conselho Nacional da CMVM,
- Vice-Presidente do Conselho Consultivo do Banif Investment Bank,
- Membro do Conselho Consultivo da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações,
- Vogal da Direcção do IPRI.
É membro do Conselho Nacional do PSD desde 2010.
Os amigos começam a ocupar os bons lugares e, mesmo quando dizem que querem poupar e reduzir nas despesas, quando aumentam impostos, quando aumentam os transportes, a saúde e anunciam qua ainda agora começaram os sacrifícios, não têm vergonha de aumentar o número de administradores da CGD de sete para onze. Há que haver lugares para todos e aos Barões não serve qualquer um. Têm de ser lugares de luxo e prestigio que são gente importante.

E chamam a isto CRISE ? E pedem sacrificios aos portugueses?







A explicação está num erro informático na aplicação das taxas ao rendimento declarado, segundo revela hoje um jornal. Um erro que só esta semana foi corrigido.
As Finanças alertam que podem sempre existir divergências entre a simulação e o valor efectivamente liquidado.
Uma outra situação que provocou problemas foi a inscrição dos juros pagos no crédito à habitação para efeitos de dedução fiscal. Aqui a culpa foi de algumas instituições financeiras que emitiram declarações como o total dos juros pagos em nome de um só contribuinte, o que impedia o outro elemento do casal de deduzir também as despesas.
Segundo dados da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, até agora já foram entregues mais de 1,7 milhões de declarações de IRS e saldadas as contas a 42 mil contribuintes.
Os trabalhadores por conta de outrem têm até ao fim do mês para entregar as suas declarações. O processo dos contribuintes com outros rendimentos arranca a 1 de Maio.
Em matéria de IRC, o comércio pediu à troika do FMI, BCE e Comissão Europeia uma redução do imposto para metade (12,5 por cento) para empresas com volume de negócios até um milhão de euros.